Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Conforme interpretação do art. 155 do CPP após alterações pela Lei 11690, o juiz pode basear sua convicção exclusivamente em três tipos de provas, mesmo que produzidas na fase investigatória:

Provas cautelares: são aquelas cujo objeto pode desaparecer com o tempo. O contraditório é diferido e, em geral, requer autorização judicial.

Interceptações telefônicas, onde a parte contrária só terá conhecimento após as diligências, caracterizando o contraditório diferido.

Prova não repetível: Refere-se a provas que não podem ser coletadas novamente devido ao desaparecimento ou destruição da fonte.

Exame de lesões leves após um delito, que não dependem de autorização judicial e podem ser determinadas pela autoridade policial imediatamente. Aqui, o contraditório também é diferido.

Provas antecipadas: são produzidas com contraditório real, em situações de urgência e relevância, necessitando de autorização judicial prévia.

Depoimentos ad perpetuam rei memoriam de testemunhas em estado grave de saúde ou provas urgentes.

A Lei 13431 também destaca que o depoimento especial de crianças ou adolescentes vítimas de violência deve ser produzido antecipadamente em juízo, seguindo o rito cautelar de antecipação de prova.