Efeito suspensivo [art. 427, §2º]
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O relator do pedido de desaforamento poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.