Efeito suspensivo [art. 427, §2º]

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Desaforamento

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O relator do pedido de desaforamento poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.