Suprimento, retificação e ratificação de atos processuais penais

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Suprimento completa omissão; retificação corrige uma parte do ato; ratificação confirma o que pode ser validamente aproveitado por quem detenha capacidade ou representação. São técnicas diferentes, ainda que possam evitar anulação desnecessária.

O art. 568 permite sanar ilegitimidade do representante mediante ratificação. O art. 569 trata de omissões da acusação ou da representação antes da sentença final, sem abolir requisitos como legitimidade, decadência e defesa sobre fatos novos. Não se sana falta de titularidade da ação apenas obtendo assinatura posterior de quem nunca poderia acusar.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1462.