Colaboração premiada
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Origem e conceito
- Natureza jurídica da colaboração premiada
- Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu)
- Ética e moral
- Direito ao silêncio
- Previsão normativa
- Voluntariedade e motivação da colaboração
- Eficácia objetiva da colaboração premiada
- Prêmios legais
- Sobrestamento do prazo para oferecimento da denúncia ou suspensão do processo, com a consequente suspensão da prescrição
- Valor probatório da colaboração premiada — regra da corroboração
- Observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da oitiva do colaborador
- Acordo de colaboração premiada