Denúncia e queixa-crime

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A peça acusatória varia conforme a natureza da ação penal. Em ações penais públicas, seja incondicionada ou condicionada, o Ministério Público apresenta a denúncia, enquanto em ações penais de iniciativa privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública), a acusação é formalizada por meio da queixa-crime, que pode ser subscrita por advogado com procuração específica ou pelo próprio ofendido, se advogado.

A denúncia é o ato pelo qual o Ministério Público informa ao juiz sobre um delito, buscando a aplicação de sanção ao infrator.

A queixa-crime, por outro lado, é a ação do ofendido pedindo a abertura de processo penal contra o autor do crime para aplicação de pena ou medida de segurança.

Ambas as peças são geralmente escritas em português, mas a lei dos Juizados Especiais Criminais permite o oferecimento oral, sendo posteriormente reduzidas a termo.

Em casos de conexão entre crimes de diferentes naturezas de ação penal, pode ocorrer um litisconsórcio ativo entre Ministério Público e querelante, com cada um apresentando sua respectiva acusação.