Conceito de prisão em flagrante
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
A prisão em flagrante é definida juridicamente como a captura de alguém no momento em que comete ou acaba de cometer um delito, permitindo a prisão sem autorização judicial prévia.
Originada do latim ‘flagrare’ (queimar), a expressão reflete a clareza e a evidência do ato criminoso em curso. Este mecanismo serve como autodefesa da sociedade, aplicando-se tanto a crimes quanto a contravenções. Para infrações de menor potencial ofensivo, em vez de um Auto de Prisão em Flagrante, elabora-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência conforme a Lei 9099, exigindo do infrator o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal.