Condutor e testemunhas

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A 1ª pessoa a ser ouvida durante a lavratura do auto de prisão em flagrante é o condutor, que pode ser uma autoridade ou um particular responsável pela condução do capturado à autoridade policial. O condutor não precisa ter presenciado o delito ou a prisão; ele pode ter recebido o preso de outra pessoa.

Após sua oitiva, o presidente do auto deve ouvir 2 testemunhas que tenham presenciado o fato. A oitiva do ofendido não é obrigatória, mas pode ser realizada.

A jurisprudência admite que, se o condutor presenciou o delito, ele pode ser ouvido como testemunha, necessitando apenas mais uma testemunha. Se não houver testemunhas do fato delituoso, além do condutor, duas testemunhas que presenciaram a apresentação do preso à autoridade devem ser ouvidas (CPP, art. 304, § 2º). Policiais podem servir como testemunhas no auto de prisão em flagrante.

Não se deve confundir as testemunhas do fato delituoso ou da apresentação do preso com as testemunhas fedatárias/instrumentárias mencionadas no § 3º do art. 304 do CPP. Essas testemunhas não presenciam o fato, mas sim o ato de assinar o auto quando o preso se recusa a fazê-lo, não sabe ou não pode assinar. Elas devem ouvir a leitura do interrogatório na presença do preso para confirmar que as declarações colhidas foram efetivamente prestadas pelo mesmo.

Fonte

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