Condução coercitiva
Início > Direito Processual Penal > Provas > Interrogatório judicial
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se o acusado não comparecer após intimação para o interrogatório ou atos essenciais, a autoridade pode ordenar sua condução coercitiva.
Embora não listada explicitamente entre as medidas cautelares nos arts. 319 e 320 do CPP, é tratada como uma medida de coação pessoal, aplicável também a ofendidos, testemunhas e peritos. Esta medida é discutida junto às outras cautelares no Capítulo IX, Título VII, do CPP.