Investigação preliminar
Assuntos
- Conceito de inquérito policial
- Natureza jurídica do inquérito policial
- Finalidade do inquérito policial
- Valor probatório do inquérito policial
- Atribuição para a presidência do inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Instauração do inquérito policial
- Notitia criminis
- Diligências investigatórias
- Preservação do local do crime
- Apreensão de objetos
- Colheitas de outras provas
- Oitiva do ofendido
- Oitiva do indiciado
- Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações
- Determinação de realização de exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias
- Identificação do indiciado e juntada da folha de antecedentes criminais
- Averiguação da vida pregressa do investigado
- Reconstituição do fato delituoso
- Acesso aos dados cadastrais de vítimas e de suspeitos
- Requisição de informações acerca das estações rádio base (erbs)
- Identificação criminal
- Incomunicabilidade do preso
- Indiciamento
- Conclusão do inquérito policial
- Arquivamento do inquérito policial
- Fundamentos do arquivamento
- Novo procedimento do arquivamento no âmbito da justiça estadual, da justiça federal e da justiça comum do Distrito Federal
- Procedimento do arquivamento na justiça eleitoral
- Procedimento do arquivamento nas hipóteses de atribuição originária do procurador-geral de justiça ou do procurador-geral da república
- (in)subsistência de coisa julgada na decisão de arquivamento
- Desarquivamento, a partir da notícia de provas novas, e oferecimento de denúncia, na hipótese do surgimento de provas novas
- Recorribilidade contra a decisão de arquivamento
- Arquivamento determinado por juiz absolutamente incompetente
- Arquivamento implícito
- Arquivamento indireto
- Trancamento (ou encerramento anômalo) do inquérito policial
- Investigações diversas
- Comissões parlamentares de inquérito: inquéritos parlamentares
- Conselho de controle de atividades financeiras (coaf) - unidade de inteligência financeira (uif)
- Inquérito policial militar
- Investigação criminal pelo ministério público
- Inquérito civil
- Termo circunstanciado
- Investigação pela autoridade judiciária
- Investigação criminal defensiva
- Investigação por detetive particular
- Acordo de não-persecução penal
- Conceito
- Direito subjetivo do acusado ou discricionariedade do ministério público
- Previsão normativa
- Requisitos para a celebração do anpp
- Vedações à celebração do acordo de não persecução penal
- Condições a serem impostas ao investigado
- Controle jurisdicional
- Descumprimento injustificado das obrigações assumidas pelo investigado
- Cumprimento integral do anpp
- Acordo de não persecução cível
- Controle externo da atividade policial
Fonte
Resumo integral · Word original