Espécies de citação
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
No processo penal há duas espécies:
Citação real ou pessoal: é a regra e ocorre na pessoa do acusado, podendo ser cumprida por mandado, carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória.
Não se admite citação pelo correio, por e-mail ou por telefone e a Lei nº 11.419/2006 veda a citação eletrônica no processo penal (art. 6º).
Citação ficta ou presumida: é excepcional e se baseia em presunção legal de ciência quando o acusado não é encontrado para citação pessoal ou se oculta.
Os exemplos são a citação por edital e a citação por hora certa.