Noções introdutórias
Assuntos
- Introdução
- Sistemas processuais penais
- Princípios fundamentais do processo penal
- Da presunção de inocência (ou da não culpabilidade)
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio da publicidade
- Princípio da busca da verdade - superando o dogma da verdade real
- Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Princípio do juiz natural
- Princípio do nemo tenetur se detegere
- Princípio da proporcionalidade
- Lei processual no espaço
- Tratados, convenções e regras de direito internacional | art. 1º, i
- Prerrogativas constitucionais do presidente da república e de outras autoridades | art. 1º, ii
- Processos da competência da justiça militar | art. 1º, iii
- Processos da competência do tribunal especial | art. 1º, iv
- Crimes de imprensa | art. 1º, v
- Crimes eleitorais
- Outras exceções
- Lei processual no tempo
- Lei 9099 e seu caráter retroativo
- Lei 9271 e nova redação do art. 366 - suspensão do processo e da prescrição
- Lei 11689 e lei 11719 e sua aplicabilidade imediata aos processos em andamento
- Lei 12403 e o novo regramento quanto às medidas cautelares de natureza pessoal
- Normas processuais heterotópicas
- Vigência, validade, revogação, derrogação e ab-rogação da lei processual penal
- Interpretação da lei processual penal
Fonte
Resumo integral · Word original