Relatório, assinatura e dispositivo e diferentes gravidades do defeito

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Falta de relatório, de assinatura, de dispositivo e de motivação não constitui uma única categoria indiferenciada. A edição registra controvérsia sobre nulidade do relatório, destacando sua dispensa nos Juizados e a posição do autor que exige analisar prejuízo.

Ausência de dispositivo é apresentada como inexistência, pois nada foi decidido. A assinatura suscita discussão sobre inexistência e suprimento ainda possível; falta de rubrica em cada folha pode ser mera irregularidade. Já ausência de fundamentação é tratada como nulidade absoluta pela corrente acolhida.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1469-1472.