Ofendido
Início > Direito Processual Penal > Sujeitos do processo
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CPP, art. 229
- CPP, art. 6, inciso iv
- CPP, art. 5
- CPP, art. 14
- CPP, art. 32
- CPP, art. 29
- CPP, art. 268
- CPP, art. 127
- CPP, art. 134
- CPP, art. 68
Explicação do resumo
O ofendido é o sujeito passivo do delito e relevante fonte de prova: pode ser submetido a exame de corpo de delito (direto/indireto), participar de acareação com testemunhas ou acusado (CPP, art. 229) e ser ouvido na investigação e em juízo (CPP, arts. 6º, IV, e 201).
Também possui diversas faculdades processuais: requerer a instauração do inquérito e diligências (CPP, art. 5º, §§4º–5º, e art. 14) — sendo indispensável sua representação nos crimes de ação privada e nos de ação pública condicionada —; oferecer queixa-crime e pedir nomeação de advogado se pobre (CPP, art. 32); propor queixa subsidiária diante da inércia do MP (CPP, art. 29); habilitar-se como assistente da acusação (CPP, art. 268); requerer sequestro de bens (CPP, art. 127) e hipoteca legal (CPP, art. 134); e, se pobre, requerer ao MP a ação civil ex delicto ou a execução da sentença para reparação do dano (CPP, art. 68).
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.