Causalidade e efeito expansivo da nulidade

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A nulidade de um ato alcança os que dele dependem diretamente ou sejam sua consequência. O art. 573, § 1º, exige vínculo de dependência, não mera posterioridade cronológica.

Uma citação inválida pode comprometer a instrução realizada sem participação defensiva. Já a nulidade apenas da sentença ou das alegações finais não elimina, necessariamente, provas anteriores regularmente produzidas.

O juiz deve declarar expressamente a extensão da nulidade, conforme o § 2º. A ausência de delimitação pode exigir embargos de declaração; não cabe deixar às partes a tarefa de adivinhar quais atos foram invalidados.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1458-1460.