Causalidade e efeito expansivo da nulidade
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A nulidade de um ato alcança os que dele dependem diretamente ou sejam sua consequência. O art. 573, § 1º, exige vínculo de dependência, não mera posterioridade cronológica.
Uma citação inválida pode comprometer a instrução realizada sem participação defensiva. Já a nulidade apenas da sentença ou das alegações finais não elimina, necessariamente, provas anteriores regularmente produzidas.
O juiz deve declarar expressamente a extensão da nulidade, conforme o § 2º. A ausência de delimitação pode exigir embargos de declaração; não cabe deixar às partes a tarefa de adivinhar quais atos foram invalidados.
Desdobramentos
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Nulidade originária, derivada e delimitação dos atos atingidos
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Anulação do interrogatório e preservação da instrução independente
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1458-1460.