Procedimento bifásico do tribunal do júri [art. 422]

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É escalonado em duas fases distintas:

iudicium accusationis (sumário da culpa ou juízo da acusação): inicia com oferecimento da peça acusatória, que perdura até a preclusão da decisão de pronúncia.

O juiz sumariante, julgador togado, técnico, analisa a acusação para determinar se há juízo mínimo para autorizar o juízo pelos jurados leigos.

iudicium causae (juízo da causa): inicia com a preparação do processo para julgamento em plenário e se encerra com a sentença.