Procedimento bifásico do tribunal do júri [art. 422]
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É escalonado em duas fases distintas:
iudicium accusationis (sumário da culpa ou juízo da acusação): inicia com oferecimento da peça acusatória, que perdura até a preclusão da decisão de pronúncia.
O juiz sumariante, julgador togado, técnico, analisa a acusação para determinar se há juízo mínimo para autorizar o juízo pelos jurados leigos.
iudicium causae (juízo da causa): inicia com a preparação do processo para julgamento em plenário e se encerra com a sentença.