Sujeito passivo do flagrante
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Em regra, qualquer pessoa pode ser presa em flagrante. No entanto, existem exceções, como aquelas relacionadas às imunidades prisionais, que foram discutidas anteriormente.