Características da prova testemunhal

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Judicialidade: a testemunha deve ser ouvida em juízo para respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Mesmo que a pessoa já tenha sido ouvida na fase investigatória, seu depoimento deve ser reproduzido em juízo (art. 202 do CPP).

Oralidade: O depoimento é dado oralmente. A testemunha pode consultar breves apontamentos, mas não pode apresentar depoimento escrito, exceto em casos específicos previstos pelo CPP, como autoridades que depõem por escrito e pessoas com deficiências de comunicação, onde o depoimento pode ser adaptado conforme a necessidade.

Objetividade: a testemunha deve relatar apenas fatos, abstendo-se de juízos de valor, a menos que a opinião seja inseparável da narrativa do fato.

Retrospectividade: as testemunhas depõem sobre fatos passados, não sobre previsões ou suposições futuras.

Individualidade: as testemunhas são inquiridas separadamente para evitar influências cruzadas, com medidas para garantir a incomunicabilidade entre elas antes e durante a audiência (art. 210 do CPP).