Flagrante presumido, ficto ou assimilado

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal > Espécies de flagrante

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime (art. 302, IV, do CPP). Não é necessária perseguição; basta encontrar o agente com evidências que indiquem sua autoria, como ser encontrado com o automóvel e objetos da vítima, tentando fugir ao ver a polícia.

Parte da doutrina sugere que “logo depois” no inciso IV deve ser interpretado com mais elasticidade que “logo após” do inciso III. No entanto, ambas expressões indicam uma relação de imediatidade. A diferença é que no inciso III há perseguição, enquanto no inciso IV o agente é encontrado com objetos que indicam sua autoria.

Se o agente é encontrado com tais objetos após um longo período do crime, a autoridade policial não deve efetuar a prisão em flagrante, mas pode registrar um boletim de ocorrência e instaurar um inquérito policial.