Consequências comuns da alteração da imputação
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A nova definição pode abrir espaço para institutos consensuais, modificar a competência ou exigir condição de procedibilidade antes desnecessária. Essas consequências precisam ser examinadas antes da conclusão do julgamento.
As regras dos §§ 1º e 2º do art. 383 são relacionadas à mutatio pelo art. 384, § 3º. Não basta alterar a capitulação e manter o procedimento como se nada tivesse ocorrido.
Desdobramentos
- Desclassificação e transação penal
- Desclassificação e suspensão condicional do processo
- Alteração da classificação e mudança de competência
- Alteração da classificação e espécie de ação penal
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1438-1442.