Noções gerais [art. 400]

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Processo pode ser conceituado em sentido amplo (ou formal) e restrito (ou substancial):

Sentido amplo: combinação de atos tendentes a uma finalidade conclusiva.

Sentido restrito: instrumento por meio do qual o Estado exerce a jurisdição; o autor exerce o direito de ação; e o acusado exerce o direito de defesa.

Há entre seus sujeitos (partes e juiz) uma relação processual.

Procedimento é o modo pelo qual os atos se relacionam na série constitutiva do processo. Compõe-se de quatro fases:

Postulatória: abrange a acusação (pelo MP ou pelo querelante), mas também os respectivos atos de reação defensiva (v.g. defesa preliminar).

A fase de investigações não integra o processo, não estando inserida na unidade procedimental.

Instrutória: fase na qual são produzidas as provas requeridas pelas partes ou determinadas pelo juiz.

Não se resume à audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400, caput). Desde a fase postulatória já se traz aos autos elementos informativos e provas.

Decisória: fase na qual as partes terão a oportunidade de se pronunciar quanto ao material probatório, objetivando formar a convicção da entidade julgadora no sentido da condenação ou absolvição, que proferirá a sentença, ato dotado de eficácia externa que resume todo o procedimento e constitui o seu resultado.

Recursal: fase a qual as partes podem usar instrumentos de impugnação de decisões judiciais contrárias ao seu interesse.

Observação do princípio do duplo grau de jurisdição.

Desdobramentos