Princípios fundamentais do processo penal
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Princípios são mandamentos nucleares de um sistema, elencados tanto na CF quanto nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (CADH).
Vejamos cada um deles.
Desdobramentos
- Da presunção de inocência (ou da não culpabilidade)
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio da publicidade
- Princípio da busca da verdade - superando o dogma da verdade real
- Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Princípio do juiz natural
- Princípio do nemo tenetur se detegere
- Princípio da proporcionalidade