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Revogação da prisão preventiva

Revogação da prisão preventiva

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CF, art. 5, inciso lxi
  • CF, art. 5, inciso lxii
  • CF, art. 5, inciso lxiii
  • CF, art. 5, inciso lxv
  • CF, art. 5, inciso lxvi

Explicação do resumo

[[5.6 Revogabilidade e/ou substitutividade das medidas cautelares]]