Nulidade absoluta, arguição tardia e boa-fé processual
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual apresenta como tradicional a ausência de preclusão temporal para nulidades absolutas, mas registra decisões que exigem alegação na primeira oportunidade e rejeitam nulidade guardada para uso estratégico.
O fundamento desses julgados é a boa-fé e a vedação de provocar ou reservar o defeito para obter anulação apenas diante de resultado desfavorável. Não se deve apagar essa tensão afirmando simplesmente que nulidade absoluta pode ser suscitada sempre, nem generalizar a preclusão sem examinar a garantia efetivamente atingida.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1448.