Do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal, é uma decorrência do princípio nemo tenetur se detegere, que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Este princípio foi abordado detalhadamente no título introdutório deste resumo.