Do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal, é uma decorrência do princípio nemo tenetur se detegere, que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Este princípio foi abordado detalhadamente no título introdutório deste resumo.