Escusa de consciência [art. 5º, viii, cf/88]
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Organização do júri [art. 447]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Com a reforma processual de 2008 passou a ser prevista prestação alternativa à recusa do serviço do júri, que será de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria, no MP ou em eternidade conveniada para esses fins, cabendo ao juiz fixá-lo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.