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Direito Civil

Direito Civil

15 de nov. de 2026Leitura de 1 min

Direito Civil

Início · Índice de assuntos · Índice de assuntos

737 notas de assuntos, organizadas em oito capítulos.

Começar pela lei seca

  • Código Civil
  • LINDB
  • Constituição Federal e ADCT

Capítulos

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Backlinks

  • Início
  • Índice de assuntos
  • Lei 10.406-2002 — Código Civil
  • A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • A garantia do pagamento futuro das prestações mensais
  • A indenização em caso de homicídio
  • A influência de outros elementos
  • A integração das normas jurídicas
  • A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico
  • A lei e sua classificação — Classificação das leis
  • A lei e sua classificação
  • A percepção dos frutos
  • A pesquisa do nexo causal
  • A prescrição
  • A proteção possessória
  • A quantificação do dano moral
  • A responsabilidade civil dos tabeliães
  • A responsabilidade do fornecedor no cdc
  • A responsabilidade dos encarregados de guarda de veículos (estacionamentos, shopping centers etc.)
  • A responsabilidade dos menores
  • A síndrome da alienação parental
  • Abertura e espécies
  • Abuso de direito
  • Aceitação — Irrevogabilidade
  • Aceitação
  • Acessão
  • Achado de tesouro art. 1.264; art. 1.265
  • Adjudicação compulsória
  • Administrador provisório
  • Administração da herança
  • Administração do condomínio arts. 1323 a 1326
  • Administração do condomínio edilício
  • Administração e disponibilidade de bens
  • Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal
  • Amigável
  • Anulação e rescisão
  • Aplicação e interpretação das normas jurídicas
  • Aquisição dos direitos reais
  • Arrolamento
  • As excludentes da responsabilidade civil
  • As principais teses do direito civil contemporâneo — Informativos
  • As principais teses do direito civil contemporâneo — Súmulas importantes
  • Ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente
  • Aspectos introdutórios
  • Ato inexistente, nulo e anulável
  • Atos de disposição do próprio corpo
  • Atos lícitos
  • Atualização e revisão das pensões
  • Ação de alimentos
  • Ação negatória de paternidade
  • Ação ou omissão
  • Ação pauliana
  • Ação regressiva movida pelo que paga indenização
  • Ações edilícias
  • Ações que protegem as servidões
  • Bem de família
  • Bens considerados em si mesmo
  • Bens incomunicáveis
  • Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados
  • Bens reciprocamente considerados
  • Caducidade dos legados
  • Caducidade e nulidade do fideicomisso
  • Caracteres da propriedade
  • Casamento consular
  • Casamento e teoria das nulidades
  • Casamento inexistente
  • Casamento inválido
  • Casamento irregular
  • Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave
  • Casamento por procuração
  • Casamento putativo
  • Casamento religioso com efeitos civis
  • Casamento válido
  • Casos comuns a todos os contratos
  • Causas anteriores ou contemporâneas
  • Causas de resolução da propriedade art. 1359 e 1360
  • Causas objetivas
  • Causas subjetivas
  • Causas supervenientes à formação do contrato
  • Causas terminativas
  • Certidão de registro
  • Cessação da incapacidade
  • Cessação da tutela
  • Cessão de contratocessão de posição contratual
  • Cessão de débito ou assunção de dívida
  • Cessão do crédito
  • Classificação dos contratos — Quanto ao agente
  • Classificação dos contratos — Quanto ao modo
  • Classificação dos contratos — Quanto ao momento do aperfeiçoamento
  • Classificação dos contratos — Quanto ao momento
  • Classificação dos contratos — Quanto ao objeto
  • Classificação dos contratos — Quanto aos efeitos
  • Classificação dos contratos — Quanto à designação
  • Classificação dos contratos — Quanto à forma
  • Classificação dos contratos — Quanto à formação
  • Classificação dos negócios jurídicos — Unilaterais, bilaterais e plurilaterais
  • Cláusula comissória
  • Cláusula de estoppel
  • Cláusula de não indenizar
  • Cláusula penal e institutos afins (semelhanças e diferenças)
  • Cláusula penal e pluralidade de devedores
  • Cláusulas que não podem existir
  • Coação
  • Cobrança das dívidas
  • Colaterais
  • Começo da personalidade natural
  • Companheiro
  • Conceito e divisão do direito — Conceito de direito
  • Conceito e elementos constitutivos da propriedade — Legitimidade ativa e passiva
  • Condição — Classificação das condições
  • Condição
  • Condomínio necessário arts. 1327 a 1330
  • Confissão
  • Conflito das leis no tempo
  • Confusão de sangue (turbatio sanguinis)
  • Confusão patrimonial
  • Confusão, comistão e adjunção
  • Consentimento
  • Constituição e objeto
  • Contagem de prazo prescricional
  • Conteúdo do poder familiar
  • Conteúdo e extensão
  • Conteúdo e função
  • Contrato com pessoa a declarar
  • Contratos benéficos e onerosos
  • Contratos comutativos e aleatórios
  • Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos
  • Convenção de condomínio art. 1333
  • Conversão da união estável em casamento
  • Conversão do negócio jurídico
  • Crimes contra a honra e ofensa à liberdade pessoal
  • Culpa e dolo
  • Culpa e risco
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Culpa ou dolo do agente
  • Cônjuge ou companheiro sobrevivente
  • Cônjuge
  • Da abertura da sucessão — o princípio da saisine
  • Da anticrese — Conceito e características
  • Da anticrese — Extinção
  • Da anticrese
  • Da aquisição da propriedade imóvel — Introdução
  • Da aquisição dos legados
  • Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação — Procedimento
  • Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação
  • Da celebração do casamento — Formalidades
  • Da cláusula penal — Conceito e natureza jurídica
  • Da cláusula penal — Espécies de cláusula penal
  • Da colação — Efeitos da colação
  • Da compensação — Conceito
  • Da compensação — Espécies
  • Da compensação — Requisitos da compensação legal
  • Da condição, do termo e do encargo — Introdução
  • Da confusão — Conceito
  • Da confusão — Efeitos
  • Da confusão — Espécies
  • Da culpa — Conceito e elementos
  • Da culpa — Efeitos no civil da sentença proferida no crime
  • Da curadoria dos bens do ausente
  • Da curatela — Características relevantes da curatela
  • Da curatela — Conceito
  • Da curatela — Diferenças entre tutela e curatela
  • Da dação em pagamento — Conceito
  • Da decadência — Conceito e características
  • Da doação — Características
  • Da doação — Conceito
  • Da doação — Elementos da doação
  • Da doação — Espécies de doação
  • Da empreitada — Características
  • Da empreitada — Espécies
  • Da empreitada — Extinção
  • Da evicção — Conceito e fundamento jurídico
  • Da evicção — Requisitos da evicção
  • Da extinção do contrato — Extinção sem cumprimento
  • Da extinção e suspensão do poder familiar — Extinção
  • Da extinção e suspensão do poder familiar
  • Da habitação
  • Da hipoteca — Conceito e características
  • Da hipoteca — Espécies de hipoteca
  • Da hipoteca — Extinção da hipoteca
  • Da hipoteca — Objeto
  • Da hipoteca
  • Da imputação do pagamento — Conceito
  • Da imputação do pagamento — Requisitos
  • Da ineficácia e da invalidade
  • Da invalidade do negócio jurídico — Introdução
  • Da locação de coisas — Características
  • Da locação de coisas — Conceito
  • Da locação de coisas — Disposições complementares
  • Da locação de coisas — Elementos essenciais
  • Da mora — Conceito e introdução
  • Da novação — Conceito e requisitos
  • Da novação — Efeitos
  • Da novação — Espécies
  • Da partilha — Conceito
  • Da partilha — Espécies
  • Da personalidade e da capacidade — Conceito de pessoa natural
  • Da personalidade e da capacidade — Extinção da personalidade natural
  • Da prescrição — Introdução
  • Da propriedade em geral — Conceito e elementos constitutivos da propriedade
  • Da propriedade fiduciária — Conceito art. 1361
  • Da propriedade fiduciária — Procedimento
  • Da propriedade fiduciária — Regulamentação
  • Da propriedade resolúvel — Conceito
  • Da prova do pagamento
  • Da prova — Conceito e introdução
  • Da prova — Informativos
  • Da prova — Súmulas importantes
  • Da sucessão definitiva
  • Da superfície — Conceito
  • Da superfície — Regulamentação
  • Da superfície
  • Da tutela — Conceito
  • Da tutela — Espécies
  • Da união estável — Requisitos
  • Da usucapião de coisa móvel art. 1.260; art. 1.261
  • Da usucapião — Espécies
  • Da usucapião
  • Dano emergente e lucro cessante
  • Dano material
  • Dano moral e a constituição federal
  • Dano moral — Conceito e características
  • Dano
  • Danos estéticos
  • Danos morais coletivos
  • Daqueles a quem se deve pagar
  • Das arras ou sinal — Conceito e natureza jurídica
  • Das arras ou sinal — Espécies
  • Das arras ou sinal — Informativos
  • Das arras ou sinal — Súmulas importantes
  • Das causas de exclusão por indignidade
  • Das causas que impedem ou suspendem a prescrição
  • Das causas que interrompem a prescrição — Observações acerca do inciso i do art. 202
  • Das causas que interrompem a prescrição
  • Das cláusulas especiais à compra e venda
  • Das incapacidades
  • Das modalidades das obrigações — Quanto ao objeto
  • Das modalidades das obrigações — Quanto aos seus elementos
  • Das obrigações alternativas — Conceito
  • Das obrigações de fazer — Espécies
  • Das obrigações divisíveis e indivisíveis — Conceito
  • Das obrigações divisíveis e indivisíveis — Efeitos da indivisibilidade e divisibilidade
  • Das obrigações solidárias — Características
  • Das obrigações solidárias — Diferença entre solidariedade e indivisibilidade
  • Das pessoas jurídicas — Classificação da pessoa jurídica
  • Das pessoas jurídicas — Conceito
  • Das pessoas jurídicas — Extinção da pessoa jurídica
  • Das pessoas jurídicas — Natureza jurídica
  • Das pessoas jurídicas — Requisitos para a constituição da pessoa jurídica
  • Das restrições legais ao direito de renunciar
  • Das substituições — Diferença entre fideicomisso e usufruto
  • Das águas arts. 1288 a 1296
  • De laje
  • De quem deve pagar
  • Descendentes em concorrência com cônjuge
  • Descoberta
  • Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity)
  • Desconsideração inversa
  • Deserdação — Conceito
  • Deserdação — Efeitos da deserdação
  • Deserdação — Requisitos para a deserdação
  • Detenção
  • Deveres do condômino arts. 1316 a 1318
  • Deveres recíprocos
  • Direito civil constitucional
  • Direito das coisas — Disposições gerais — Introdução
  • Direito das obrigações — Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo
  • Direito das obrigações — Diferenças entre os direitos reais e direitos obrigacionais
  • Direito das obrigações — Elementos constitutivos da obrigação
  • Direito das obrigações — Introdução e conceito de obrigação
  • Direito de construir arts. 1299 a 1313 — Disposições complementares
  • Direito de construir arts. 1299 a 1313
  • Direito de escolha
  • Direito de remição
  • Direito do cônjuge ao concorrer com o ascendente
  • Direito objetivo e direito subjetivo
  • Direito positivo e direito natural
  • Direito público e direito privado
  • Direito real de enfiteuse — Características
  • Direito real de enfiteuse — Conceito
  • Direito real de enfiteuse — Extinção
  • Direito real de enfiteuse — Objeto
  • Direito real de enfiteuse
  • Direito real de servidão — Características
  • Direito real de servidão — Classificação
  • Direito real de servidão — Extinção das servidões
  • Direito real de servidão
  • Direito real de usufruto — Conceito e características
  • Direito real de usufruto — Espécies
  • Direito real de usufruto — Extinção do usufruto
  • Direito real de usufruto
  • Direito real e direito pessoal (ou obrigacional)
  • Direito à imagem
  • Direitos do cônjuge supérstite em relação aos descendentes
  • Direitos dos condôminos art. 1314; art. 1827; art. 504
  • Direitos e deveres de cada cônjuge
  • Direitos e deveres do fideicomissário
  • Direitos e deveres do fiduciário
  • Direitos e obrigações do devedor fiduciante
  • Direitos reais de garantia — Conceitos e características
  • Direitos reais de garantia — Efeitos da constituição da garantia
  • Direitos reais de garantia — Requisitos
  • Direitos reais de uso e fruição — Informativos
  • Direitos reais de uso e fruição — Súmulas importantes
  • Disciplina legal
  • Disciplina no cdc
  • Dispensa da colação
  • Disposição sobre os contratos bilaterais
  • Disposições especiais
  • Disposições finais acerca do dano moral
  • Disposições finais
  • Disposições gerais art. 1.275; art. 108; art. 1.276
  • Disposições gerais e conceito
  • Disposições gerais — Caso fortuito ou força maior
  • Disposições gerais — Classificação dos negócios jurídicos
  • Disposições gerais — Conceito
  • Disposições gerais — Conceitos
  • Disposições gerais — Efeitos da compra e venda
  • Disposições gerais — Elementos do negócio jurídico
  • Disposições gerais — Elementos essenciais
  • Disposições gerais — Espécies de direito real na coisa alheia
  • Disposições gerais — Espécies de parentesco
  • Disposições gerais — Espécies de sucessão e de sucessores art. 1788
  • Disposições gerais — Espécies
  • Disposições gerais — Introdução
  • Disposições gerais — Natureza jurídica
  • Disposições gerais
  • Disposições legais da decadência
  • Disposições legais sobre a prescrição
  • Distinção entre direito e moral
  • Distinção entre usufruto e fideicomisso
  • Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer e não fazer
  • Divórcio
  • Do cirurgião plástico
  • Do comodato — Características
  • Do comodato — Conceito
  • Do comodato — Extinção do comodato
  • Do condomínio edilício — Características art. 1.331
  • Do condomínio edilício — Extinção do condomínio edilício
  • Do condomínio voluntário arts. 1314 a 1322 — Conceito e espécies
  • Do condomínio voluntário arts. 1314 a 1322 — Extinção do condomínio art. 1320; art. 1322
  • Do condomínio voluntário arts. 1314 a 1322
  • Do dano e sua liquidação — Conceito e requisitos de dano
  • Do dano e sua liquidação — Dano moral
  • Do dentista
  • Do depósito — Características
  • Do depósito — Conceito
  • Do depósito — Espécies
  • Do direito real de aquisição — Efeitos que decorrem da compra e venda
  • Do inventário — Procedimento
  • Do lugar do pagamento
  • Do mandato — Conceito
  • Do mandato — Espécies de representantes
  • Do mandato — Espécies
  • Do mandato — Extinção do mandato
  • Do mandato — Natureza jurídica
  • Do mandato — Requisitos da procuração
  • Do município, do distrito federal e da união
  • Do médico
  • Do mútuo — Características
  • Do mútuo — Conceito
  • Do mútuo — Diferenças entre mútuo e comodato
  • Do mútuo — Disposições complementares
  • Do objeto do pagamento
  • Do pagamento com sub-rogação — Conceito e espécies
  • Do pagamento com sub-rogação — Efeitos
  • Do pagamento em consignação — Conceito
  • Do pagamento em consignação — Regulamentação
  • Do pagamento em consignação — Requisitos de validade
  • Do pagamento — Natureza jurídica e requisitos de validade
  • Do penhor — Conceito, características e objeto
  • Do penhor — Espécies de penhor
  • Do penhor — Extinção do penhor
  • Do penhor
  • Do poder familiar — Conceito e características
  • Do registro do título
  • Do seguro de dano
  • Do seguro de pessoa
  • Do seguro — Conceito
  • Do seguro — Informativos
  • Do seguro — Natureza jurídica
  • Do seguro — Súmulas importantes
  • Do testamento marítimo e do aeronáutico
  • Do testamento militar
  • Do transporte de coisas
  • Do transporte de pessoas
  • Do transporte — Conceito e natureza jurídica
  • Do uso do nome
  • Do uso
  • Documento
  • Documentos necessários
  • Dolo e coação provenientes de terceiro
  • Dolo
  • Domicílio da pessoa jurídica
  • Domicílio da pessoa natural — Conceito
  • Domicílio da pessoa natural — Espécies de domicílio
  • Domicílio da pessoa natural
  • Donos de hotelhospedariasescolas pelos hóspedesalunos
  • Dos alimentos — Classificação
  • Dos defeitos do negócio jurídico — Introdução
  • Dos direitos da personalidade — Conceito
  • Dos direitos da personalidade — Fundamentos e características
  • Dos direitos de vizinhança — Conceito
  • Dos efeitos da renúncia
  • Dos excluídos da sucessão — Efeitos da exclusão por indignidade
  • Dos excluídos da sucessão — Procedimento para a exclusão por indignidade
  • Dos impedimentos — Introdução
  • Dos juros legais — Conceito
  • Dos juros legais — Espécies
  • Dos vícios redibitórios — Conceito
  • Dos vícios redibitórios — Requisitos
  • Duty to mitigate the loss
  • Dívidas não compensáveis
  • Eficácia da lei no espaço
  • Elemento objetivo
  • Elemento subjetivo
  • Elementos da doação — Forma
  • Elementos da doação — Objeto
  • Elementos do negócio jurídico — Requisitos de existência
  • Elementos do negócio jurídico — Requisitos de validade
  • Elementos essenciais — Objeto
  • Encargo ou modo
  • Erro ou ignorância
  • Especificação
  • Estado de perigo
  • Estado
  • Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito
  • Estrutura interna do condomínio
  • Estudo das antinomias
  • Exercício da tutela
  • Exercício das servidões
  • Exercício de atividade perigosa (teoria do risco)
  • Família — Disposições gerais — Introdução (2)
  • Família — Disposições gerais — Introdução
  • Fato de terceiro
  • Fatos que autorizam a consignação
  • Fideicomisso por ato entre vivos
  • Fidelidade recíproca
  • Figuras híbridas
  • Filiação havida fora do casamento
  • Fontes das obrigações
  • Fontes do direito
  • Formação do contrato — Formação dos contratos entre ausentes
  • Fraude contra credores
  • Fraude à execução
  • Fundamentos e características — Dano moral
  • Fundamentos e características — Danos sociais
  • Função social da propriedade
  • Funções da cláusula penal
  • Funções
  • Garantia da tutela
  • Garantia dos quinhões hereditários
  • Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes
  • Herança jacente
  • Herança vacante
  • Herdeiro
  • Hospitais, clínicas e plano de saúde
  • Ideias gerais sobre a responsabilidade civil — Introdução e conceito
  • Impedimento resultante de casamento anterior art. 1.521, vi, do cc
  • Impedimento resultante de crime (doloso)
  • Impedimentos resultantes do parentesco art. 1.521, incisos i ao v
  • Impossibilidade da prestação
  • Impossibilidade das prestações
  • Imputabilidade e responsabilidade
  • Inabilitação para o trabalho
  • Incapacidade absoluta
  • Incapacidade relativa
  • Incapazes de exercer a tutela
  • Indenização das benfeitorias e o direito de retenção
  • Indenização em caso de lesão corporal — Danos sociais
  • Indenização em caso de lesão corporal
  • Indignidade vs. deserdação
  • Individualização da pessoa natural
  • Infração a um dever
  • Instituição do condomínio art. 1332
  • Inter vivos e mortis causa
  • Interação entre as jurisdições civil e penal
  • Interpretação do negócio jurídico
  • Introdução — Conceito e natureza jurídica da posse
  • Introdução — Definição
  • Introdução — Introdução ao estudo da posse
  • Introdução — Objeto da posse e posse de direitos pessoais
  • Inventariante
  • Irrevogabilidade do mandato
  • Irrevogabilidade — da imutabilidade absoluta à mutabilidade relativa
  • Judicial
  • Legado de alimentos
  • Legado de coisa alheia
  • Legado de coisa comum
  • Legado de coisas singularizadas e legado de coisa localizada
  • Legado de coisas
  • Legado de crédito ou de quitação de dívida
  • Legado de imóveis
  • Legado de usufruto
  • Legítima defesa e estado de necessidade
  • Lesão corporal de natureza grave
  • Lesão corporal de natureza leve
  • Lesão
  • Limites entre prédios e direito de tapagem art. 1297 e 1298
  • Livre estipulação
  • Locação de prédios
  • Lugar da abertura da sucessão (foro competente) art. 1785; art. 48 do cpc
  • Lugar da celebração
  • Meios de execução da prestação não satisfeita
  • Meios de prova
  • Meios para assegurar o pagamento da pensão
  • Modo de efetivação
  • Modo normal de extinção
  • Modos aquisitivos de direito real na coisa alheia
  • Modos de aquisição
  • Modos de constituição
  • Momento da celebração
  • Mora do devedor — Efeitos
  • Mora do devedor — Requisitos
  • Mora do devedor
  • Mora simultânea
  • Moras do credor (mora accipiendicreditoris credendi) — Efeitos da mora do credor
  • Moras do credor (mora accipiendicreditoris credendi)
  • Morte da esposa ou companheira
  • Morte de chefe de família
  • Morte de filho
  • Mútua assistência
  • Nome
  • Noção geral de contrato — Conceito
  • Noção geral de contrato — Conceitos fundamentais relativos aos princípios da função social e da boa-fé objetiva
  • Noção geral de contrato — Condições de validade
  • Noção geral de contrato — Formação do contrato
  • Noções e espécies de pagamento
  • Noções introdutórias
  • Nulidade absoluta — Características do negócio nulo ou da nulidade absoluta
  • Nulidade absoluta
  • Nulidade relativa ou anulabilidade — Características da nulidade relativa ou anulabilidade
  • Nulidade relativa ou anulabilidade
  • O diálogo das fontes
  • O liame da causalidade
  • O vínculo de parentesco — linhas e graus
  • Obrigatoriedade das leis
  • Obrigatoriedade dos contratos
  • Obrigação alimentar e direito a alimentos
  • Obrigação de meio ou de resultado
  • Obrigação plural objetiva (composta por multiplicidade de objetos)
  • Obrigação plural subjetiva (composta por multiplicidade de sujeitos)
  • Obrigações civis e naturais
  • Obrigações com cláusula penal
  • Obrigações de execução instantânea, diferida e periódica
  • Obrigações do comodante
  • Obrigações do comodatário
  • Obrigações do credor fiduciário
  • Obrigações do depositário
  • Obrigações do locador
  • Obrigações do locatário
  • Obrigações do mandante
  • Obrigações do mandatário
  • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • Obrigações principais e acessórias
  • Obrigações propter rem
  • Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais ou com encargo
  • Ocupação art. 1.263
  • Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas
  • Ordem das reduções
  • Ordem de vocação hereditária — Introdução
  • Os que houverem participado, ainda que gratuitamente, no produto do crime
  • Outros meios de defesa da propriedade
  • Pacto antenupcial
  • Pactos sucessórios
  • Passagem de cabos e tubulações art. 1286
  • Passagem forçada art. 1285
  • Penhores especiais
  • Perda da posse
  • Perda ou deterioração da coisa (descumprimento da obrigação de dar coisa certa e restituir)
  • Perempção
  • Perícia
  • Pessoas obrigadas a reparar o dano
  • Pessoas que podem exigir a reparação do dano
  • Pessoas que podem receber mandato
  • Pluralidade de hipotecas
  • Podem se escusar da tutela
  • Por descumprimento do encargo
  • Por ingratidão do donatário
  • Posse de boa-fé e posse de má-fé
  • Posse direta e posse indireta
  • Posse do estado de casados
  • Posse justa e posse injusta
  • Posse natural e posse civil
  • Posse nova e posse velha
  • Posse “ad interdicta” e posse “ad usucapionem”
  • Preclusão e institutos afins (preclusão, perempção e decadência)
  • Pressupostos da responsabilidade extracontratual
  • Pressupostos e pessoas obrigadas
  • Pressupostos
  • Presunção de culpa e responsabilidade solidária
  • Presunção legal de paternidade
  • Presunção
  • Pretensões imprescritíveis
  • Preço
  • Principais características da lei
  • Principais características da obrigação alimentar
  • Principais características
  • Principais e acessórios
  • Princípio da autonomia da vontade
  • Princípio da boa-fé objetiva
  • Princípio da função social do contrato
  • Princípio da indivisibilidade da herança
  • Princípio da obrigatoriedade dos contratos
  • Princípio da relatividade dos contratos
  • Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva
  • Princípio da supremacia da ordem pública
  • Princípio do consensualismo
  • Princípios básicos
  • Princípios fundamentais do contrato
  • Princípios que regem o registro de imóveis
  • Prisão civil do devedor
  • Prisão do depositário infiel
  • Promessa de doação
  • Proteção da pessoa dos filhos
  • Proteção à intimidade
  • Proteção à palavra e à imagem
  • Quanto aos efeitos — Unilaterais, bilaterais e plurilaterais
  • Quase posse e composse
  • Quem não pode ser herdeirolegatário
  • Quem pode adquirir a posse
  • Quem pode ser herdeirolegatário
  • Questões não provadas através de documentos
  • Reabilitação do indigno
  • Reconhecimento judicial
  • Reconhecimento voluntário
  • Regime da comunhão parcial (ou limitada)
  • Regime da comunhão universal
  • Regime da separação convencional (absoluta)
  • Regime da separação legal (ou obrigatória)
  • Regime de bens
  • Regime de participação final nos aquestos
  • Regras de interpretação
  • Regras gerais do seguro no cc
  • Regras gerais do transporte no código civil
  • Regras que podem existir
  • Relação de causalidade
  • Remissão da dívida — Conceito
  • Remissão da dívida — Espécies
  • Remissão da dívida — Natureza jurídica
  • Remuneração do testamenteiro
  • Renúncia — Espécies de renúncia
  • Renúncia — Irrevogabilidade
  • Renúncia
  • Rescisão contratual
  • Reserva mental
  • Respeito e consideração mútuos
  • Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho
  • Responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e incorporadores
  • Responsabilidade civil do dentista, do médico e hospitais
  • Responsabilidade civil dos bancos
  • Responsabilidade civil dos empresários individuais e as empresas pelos produtos postos em circulação
  • Responsabilidade civil e responsabilidade penal
  • Responsabilidade civil — Caso fortuito ou força maior
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade contratual — Informativos
  • Responsabilidade contratual — Súmulas importantes
  • Responsabilidade do advogado
  • Responsabilidade do transportador
  • Responsabilidade dos empregadores
  • Responsabilidade dos incapazes
  • Responsabilidade dos médicos e outros
  • Responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores
  • Responsabilidade extracontratual por atos lícitos
  • Responsabilidade nas relações de consumo
  • Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
  • Responsabilidade pelo excesso
  • Responsabilidade pelo fato da coisa e do animal
  • Responsabilidade pelo fato da coisa
  • Responsabilidade pelo fato do animal
  • Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  • Responsabilidade pelo pagamento do legado
  • Responsabilidade por ato de terceiro
  • Responsabilidade por vício do produto e do serviço
  • Responsabilidade resultante de coisas que caírem em lugar indevido
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Restabelecimento da sociedade conjugal após a separação judicial
  • Restrições legais
  • Revogação da doação
  • Rompimento de noivado e separação judicial
  • Sentença absolutória
  • Sentença criminal condenatória
  • Separação judicial por mútuo consentimento (separação amigável)
  • Separação judicial
  • Separação litigiosa
  • Simples, complexos e coligados
  • Simulação absoluta
  • Simulação relativa
  • Simulação
  • Sobrepartilha
  • Solenes (formais) e não solenes (de forma livre)
  • Solidariedade ativa
  • Solidariedade passiva — Conceito
  • Solidariedade passiva — Efeitos
  • Solidariedade passiva
  • Substituição fideicomissária
  • Substituição vulgar
  • Sucessão provisória
  • Sujeito
  • Supressio e surrectio
  • Suspensão e perda
  • Sustento, guarda e educação dos filhos
  • Tempo do pagamento
  • Teoria maior vs. teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica
  • Teoria objetiva da posse (ihering)
  • Teoria subjetiva (savigny)
  • Teorias da ficção
  • Teorias da realidade
  • Teorias sobre a posse
  • Termo
  • Testamenteiro — Espécies de testamenteiro
  • Testamento cerrado (secreto ou místico)
  • Testamento em geral — Características
  • Testamento em geral — Conceito
  • Testamento particular
  • Testamento público — Requisitos
  • Testamento público
  • Testemunha
  • Tradição art. 1.267; art. 1.268
  • Transporte aéreo
  • Transporte gratuitocarona
  • Transporte terrestre
  • Tratamento médico de risco
  • Tu quoque
  • Tutela da posse — Introdução
  • Tutela da posse
  • Tutela e curatela
  • Tutela externa do crédito (ou teoria do terceiro cúmplice)
  • Uso anormal da propriedade art. 1.277; art. 1.278; art. 1.279; art. 1.280
  • Usurpação ou esbulho alheio
  • Valor da cláusula penal
  • Variedade de regimes
  • Vencimento antecipado da dívida
  • Vendas especiais
  • Venire contra factum proprium (teoria dos atos próprios)
  • Vida em comum no domicílio conjugal
  • Vigência da lei
  • Vínculo jurídico
  • Árvores limítrofes
  • 01 - LINDB
  • 02 - Parte geral
  • 03 - Obrigações
  • 04 - Responsabilidade civil
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  • 06 - Direito das coisas
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