Responsabilidade dos médicos e outros

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Exige-se, prova de culpa dos médicos.

Tal exigência foi reproduzida no CDC:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

A responsabilidade dos médicos pode ser contratual ou extracontratual (emergência). Eles assumem obrigação de meio, e não de resultado.

Contudo, os cirurgiões plásticos assumem obrigação de resultado, porque seu trabalho é, em geral, de natureza estética.

No entanto, quando a intervenção não for de natureza reparatória (queimaduras, vítimas deformadas), a obrigação será de meio.