Extinção do penhor

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 1.436. Extingue-se o penhor:

I - extinguindo-se a obrigação [por ser direito acessório]

II - perecendo a coisa [se parcial a perda, a garantia real permanece quanto a fração não atingida]

III - renunciando o credor;

IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa;

V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.

§ 1o Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.

§ 2o Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.