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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Objeto: pode ser coisa móvel ou imóvel.

O bem móvel deve ser infungível, uma vez que, se for fungível temos um contrato de mútuo.

Admite-se, no entanto a locação de coisa móvel fungível quando o seu uso tenha sido cedido para ornamentação (ad pompam vel ostentationem).

Preço: denominado aluguel ou remuneração, é essencial para sua configuração, pois haverá comodato e não locação se o uso e gozo da coisa forem cedidos a título gratuito.

Será fixado pelas partes, ou mediante arbitramento, ou ainda fixado por lei.

O pagamento, em regra, é feito em dinheiro, mas nada impede que se faça de outra forma.

Consentimento: o consentimento poderá ser expresso ou tácito.

É capaz de locar quem tem poderes de administração.

Não se exige que seja o proprietário do bem para locar.