Testemunha

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Podem ser:

Instrumentárias: as que assinam um instrumento.

Judiciárias: as que prestam depoimento em juízo.

Importante observar quem não pode ser admitido como testemunha e em quais casos ninguém pode ser obrigado a depor (arts. 228 e 229 do CC):

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I - os menores de 16 anos;

II – (revogado);

III – (revogado);

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o 3º grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

§ 1º Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

§ 2º A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.