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Imputabilidade e responsabilidade

Imputabilidade e responsabilidade

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Para que alguém pratique um ato ilícito e seja obrigado a reparar o dano causado, é necessário que tenha capacidade de discernimento.

Desdobramentos

  • Responsabilidade dos incapazes
  • A responsabilidade dos menores

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Word original.


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  • Felipe Jaccoud