Vida em comum no domicílio conjugal

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dever de coabitação, que obriga o casal a viver sob o mesmo teto e a ter uma comunhão de vidas.

Essa obrigação não deve ser encarada como absoluta, pois a impossibilidade física ou mesmo moral pode justificar o seu afastamento. Assim, em razão, por exemplo, do emprego, um dos cônjuges pode ter a necessidade de viver em outra cidade, sem que isso caracterize a quebra da vida em comum.

O que caracteriza o abandono do lar é o animus, a intenção de não mais regressar à residência comum.

No dever de coabitação a doutrina tradicional inclui o dever de manter relações sexuais, sendo exigível o pagamento do débito conjugal (o descumprimento daria causa a separação judicial). A doutrina contemporânea, no entanto, capitaneada por Maria Berenice Dias, procura afastar a obrigatoriedade de se manter relações sexuais, pois a obrigatoriedade infringiria o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa, o direito à liberdade e à privacidade, além do direito à inviolabilidade do próprio corpo.

De acordo com o art. 1.569 do CC, a escolha do domicílio do casal deve ser feita por ambos os cônjuges.