Diferença entre solidariedade e indivisibilidade
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A solidariedade assemelha-se com a indivisibilidade em um único aspecto: em ambos os casos o credor pode exigir de um só dos devedores o pagamento da totalidade do objeto devido.
Diferem-se, no entanto pelas seguintes razões:
Se cada devedor solidário pode ser compelido a pagar sozinho a dívida por inteiro, tal fato se dá por ser devedor do todo.
Nas obrigações indivisíveis, contudo, o codevedor só deve a sua cota parte. Pode ser compelido ao pagamento da totalidade do objeto porque não se pode fracioná-lo.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Na solidariedade, entretanto, isso não ocorre, pois cada devedor continuará responsável pelo pagamento integral do equivalente em dinheiro do objeto perecido.