Cessação da tutela
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CC, art. 1763
- CC, art. 1763, I
- CC, art. 1763, II
- CC, art. 1764
- CC, art. 1764, I
- CC, art. 1765
- CC, art. 1765, parágrafo único
- CC, art. 1766
Explicação do resumo
Em relação ao menor:
Art. 1.763. Cessa a condição de tutelado:
I - com a maioridade ou a emancipação do menor;
II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.
Cessam as funções do tutor, sem que cesse a tutela:
Art. 1.764. Cessam as funções do tutor:
I - ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
II - ao sobrevir escusa legítima;
III - ao ser removido.
Art. 1.765. O tutor é obrigado a servir por espaço de 2 anos.
Parágrafo único. Pode o tutor continuar no exercício da tutela, além do prazo previsto neste artigo, se o quiser e o juiz julgar conveniente ao menor.
Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.