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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade.

O negócio em análise é exemplo claro de contrato unilateral e gratuito, abrangendo duas espécies: o comodato e o mútuo. O comodato é, portanto, espécie do gênero empréstimo.

Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto (contrato real). O fato de o comodato se aperfeiçoar com a entrega da coisa emprestada desloca a tradição do plano da eficácia – terceiro degrau da Escada Ponteana – para o plano da validade – segundo degrau.

O comodato é, dessa forma, o empréstimo para uso (enquanto o mútuo é empréstimo para consumo).

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. [contrato real]

Fonte

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