Extinção das servidões
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CC, art. 1387
- CC, art. 1387, parágrafo único
- CC, art. 1388
- CC, art. 1388, I
- CC, art. 1388, II
- CC, art. 1388, III
- CC, art. 1389
- CC, art. 1389, I
- CC, art. 1389, II
Explicação do resumo
Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
I - quando o titular houver renunciado a sua servidão;
II - quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
III - quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;
III - pelo não uso, durante 10 anos contínuos.
Salvo no caso da desapropriação, a servidão só se extingue quando o seu registro for cancelado.
Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão estiver registrada na hipoteca, para a extinção da servidão, é preciso também a anuência do credor que é favorecido pela hipoteca.
O não uso da servidão por 10 anos contínuos é causa de extinção.
Se o dono do prédio dominante e do prédio serviente passar a ser a mesma pessoa, também é causa de extinção.
Se acabar a utilidade que ensejou a servidão, também é causa de extinção.
Um terreno na frente da praia não construído. Durante 15 anos os moradores do local usam um caminho por dentro do terreno, para chegar à praia. Quando for construir, o dono do terreno não pode fechar a passagem, pois houve usucapião.
Tal qual a enfiteuse a servidão também é perpétua. Só que na servidão, a não utilização por 10 anos implica a sua extinção.