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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Três são suas características essenciais:

A gratuidade: decorre de sua própria natureza, pois se confundiria com a locação se fosse oneroso.

Não desnatura o comodato o fato de o comodatário de um apartamento responsabilizar-se pelo pagamento das despesas condominiais e dos impostos.

A infungibilidade: o comodato implica a restituição da mesma coisa recebida em empréstimo. Se a coisa for fungível ou consumível, haverá mútuo.

A coisa pode ser móvel ou imóvel.

Bens de ornamentação, embora fungíveis, permitem o comodato.

Tradição: a necessidade da tradição para o aperfeiçoamento o torna um contrato real. Desdobra-se a posse, de modo que o comodatário passa a ter a posse direta e o comodante a posse indireta.

Tanto o possuidor direto como o indireto tem direito à proteção possessória contra terceiros, e, também, um contra o outro.

O comodato é também, contrato unilateral, benéfico, temporário e não solene.

É unilateral porque, aperfeiçoando-se com a tradição, gera obrigações apenas para o comodatário.

O comodato é apontado como negócio temporário, fixado com prazo determinado ou indeterminado. Se o contrato não tiver prazo convencional (prazo indeterminado), será presumido para o uso concedido, ou seja, sendo por tempo indeterminado, presume-se por tempo necessário à utilização da coisa para o fim a que se destinava. Nessa hipótese, não pode o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada (regra que também vale para o contrato celebrado com prazo determinado).

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

É contrato não solene e informal. A lei não exige forma para sua validade, podendo ser feito até verbalmente. Exceção: comodato de bens pertencentes a pessoas que estão sob tutela ou curatela depende de autorização especial do juiz.

A parte que empresta a coisa é denominada comodante, enquanto a que recebe é o comodatário. Flávio Tartuce afirma se tratar de contrato intuitu personae, baseado na fidúcia, na confiança do comodante em relação ao comodatário.

O comodante não precisa ser o dono do bem para fazer comodato, bastando, para tanto, ter o uso e o gozo do bem (e.g, usufrutuário, enfiteuta etc).