Danos sociais

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Danos sociais, segundo Antônio Junqueira de Azevedo:

“[…]são lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral — principalmente a respeito da segurança — quanto por diminuição na qualidade de vida. Os danos sociais são causa, pois, de indenização punitiva por dolo ou culpa grave, especialmente, repetimos, se atos que reduzem as condições coletivas de segurança, e de indenização dissuasória, se atos em geral da pessoa jurídica, que trazem uma diminuição do índice de qualidade de vida da população.”

O dano social seria uma outra espécie de dano, que não se confunde com os danos materiais, morais e estéticos.

Dano social não é sinônimo de dano moral coletivo.

Os danos sociais são causados por comportamentos exemplares negativos ou condutas socialmente reprováveis:

O pedestre que joga papel no chão.

O passageiro que atende ao celular no avião.

O pai que solta balão com seu filho.

Tais condutas socialmente reprováveis podem gerar danos como o entupimento de bueiros em dias de chuva, problemas de comunicação do avião causando um acidente aéreo, o incêndio de casas ou de florestas por conta da queda do balão etc.

Segundo explica Flávio Tartuce, os danos sociais são difusos e a sua indenização deve ser destinada não para a vítima, mas sim para um fundo de proteção ao consumidor, ao meio ambiente etc., ou mesmo para uma instituição de caridade, a critério do juiz.

É a aplicação da função social da responsabilidade civil.

Enunciado 455 CJF/STJ

A expressão ‘dano’ no art. 944 abrange não só os danos individuais, materiais ou imateriais, mas também os danos sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos a serem reclamados pelos legitimados para propor ações coletivas.