Teoria objetiva da posse (ihering)

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Para esta teoria, a posse traduziria o simples exercício de poderes de proprietário, ainda que o possuidor não o fosse. Vale dizer, exerce posse aquele que se comporta objetivamente como se fosse proprietário, imprimindo destinação econômica à coisa.

Basta o corpus para a caracterização da posse. Porém, corpus nesse caso não significa o contato físico com a coisa, mas sim a conduta de se portar como dono. A conduta de dono pode ser analisada objetivamente, sem a necessidade de pesquisar-se a intenção do agente.

Para a teoria objetiva, posse não pressupõe título. Exerce posse quem se comporta como se proprietário fosse (o sem terra exerce posse da terra, posse injusta, mas posse).

No direito brasileiro a teoria aparentemente adotada é a objetiva de Ihering, nos termos do art. 1196, reconstruída na perspectiva constitucional do princípio função social.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Adverte Orlando Gomes que a teoria de Savigny (subjetiva) interferiu em pontos específicos do nosso sistema a exemplo da usucapião (para usucapir propriedade é preciso que haja tempo, posse e animus domini — nítida influência da teoria subjetiva).