Dolo e coação provenientes de terceiro

Início > Direito Civil > Parte geral > Coação

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Dolo de terceiro: o negócio jurídico só é anulado se a parte a quem aproveita soubesse ou, pelas circunstâncias, devesse saber do dolo usado pelo terceiro. Caso contrário, o negócio jurídico subsiste, mas o terceiro responde pelos danos.

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

Um terceiro fica na porta da loja de relógios falsificados falando para os outros que eram Rolex originais. Se o dono da loja souber do dolo do terceiro, o negócio jurídico (compra-venda) será anulado. Se o dono da loja não souber do dolo do terceiro, o negócio jurídico é válido, mas o terceiro responde (sozinho) pelas perdas e danos.

Coação de terceiro: o negócio jurídico só é anulado se a parte a quem aproveita soubesse ou, pelas circunstâncias, devesse saber da coação usada pelo terceiro. Na coação de terceiro, foi prevista solidariedade no pagamento da indenização. Se o beneficiário não souber da coação, o negócio jurídico subsiste, caso em que o autor da coação responde (sozinho) pelas perdas e danos.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Só haverá solidariedade entre o terceiro que pratica a coação e a parte que se beneficia se aquele sabia (ou devia saber) da coação praticada pelo terceiro.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

No caso de a parte que se beneficia não saber (ou não devesse saber) da coação praticada pelo terceiro, o negócio jurídico subsiste (pois estava de boa-fé). O terceiro (só ele) responderá pelas perdas e danos.