Estado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É o modo particular de existir.

ASPECTOS

O estado apresenta 3 aspectos:

Estado individual: modo de ser da pessoa quanto à idade, sexo, cor, altura, saúde (são ou insano) etc.

Estado familiar: é o que indica a situação na família em relação ao matrimônio (solteiro, casado, viúvo etc.) e ao parentesco (pai, filho, neto etc.).

Estado político: é a qualidade jurídica que advém da posição do indivíduo na sociedade política, podendo ser nacional (nato ou naturalizado) ou estrangeiro.

CARACTERES

Características e atributos do estado:

Indivisibilidade: ninguém pode ser simultaneamente casado ou solteiro.

Indisponibilidade: trata-se de bem fora do comércio, sendo inalienável e irrenunciável.

Imprescritibilidade: não se perde nem se adquire o estado pela prescrição.