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Responsabilidade por ato de terceiro

Responsabilidade por ato de terceiro

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo; consulte as notas específicas.

Desdobramentos

  • Presunção de culpa e responsabilidade solidária
  • Responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores
  • Responsabilidade dos empregadores
  • Donos de hotel/hospedarias/escolas pelos hóspedes/alunos
  • Os que houverem participado, ainda que gratuitamente, no produto do crime
  • Ação regressiva movida pelo que paga indenização
  • Responsabilidade civil dos empresários individuais e as empresas pelos produtos postos em circulação