Da ineficácia e da invalidade

Início > Direito Civil > Sucessões > Renúncia

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A ineficácia da renúncia pode ocorrer pela suspensão temporária de seus efeitos pelo juiz, a pedido dos credores prejudicados.

Dá-se a invalidade absoluta se não houver sido feita por escritura pública ou termo judicial, ou quando manifestada por pessoa absolutamente incapaz, não representada e sem autorização judicial; e relativa, quando proveniente de erro, dolo ou coação, a ensejar a anulação do ato por vício de consentimento, ou quando realizada sem a anuência do cônjuge, se o renunciante for casado em regime que não seja no de separação absoluta de bens.