Dispensa da colação
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
São dispensadas da colação as doações que o testador determinar que saiam da parte disponível, contanto que a não excedam, computado o seu valor no tempo da doação. Esta dispensa deve ser feita expressamente no próprio título constitutivo da liberalidade ou por testamento.
Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.
Não virão à colação os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento nas enfermidades, enxoval, assim como as despesas de casamento, ou as feitas no interesse de sua defesa em processo crime.
Art. 2.011. As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas a colação.
[[art. 640 do CPC]]