Conceito e requisitos

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Novação é a criação de uma obrigação nova com o intuito de extinguir a obrigação primitiva.

É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Traduz forma de pagamento indireto que tem por principal efeito extinguir a dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 do CC).

A novação não produz, como o pagamento, a satisfação imediata do crédito, sendo um modo extintivo não obrigatório.

Não existe, portanto, novação legal. Toda novação decorre de manifestação de vontade, ou seja, tem natureza contratual.

São requisitos da novação:

Existência de obrigação anterior. É necessário que seja válida a obrigação a ser novada.

A obrigação simplesmente anulável pode ser confirmada pela novação.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Criação de obrigação nova substancialmente distinta da primitiva

Mera renegociação de dívida não é novação.

Se a nova obrigação for nula, a novação será ineficaz, subsistindo a obrigação primitiva.

Se a nova obrigação for anulável, e essa vier a ser anulada, se restabelece a obrigação primitiva.

Portanto, desfeita a obrigação nova, a anterior não desaparece (será, por outro lado, restaurada/restabelecida).

Animus novandi (intenção de novar).

A intenção de novar deve resultar de modo claro e inequívoco das circunstâncias que envolvem a estipulação, uma vez que a novação importa renúncia ao crédito e aos direitos acessórios que o acompanham.

Na dúvida, a novação não se presume.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

O ânimo de novar pode ser expresso ou mesmo tácito, mas sempre inequívoco. Não havendo tal elemento imaterial ou subjetivo, a segunda obrigação simplesmente confirma a primeira.

As obrigações condicionais poderão ser novadas, podendo a nova obrigação daí resultante ser pura e simples ou condicional.