Casos comuns a todos os contratos

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tendo natureza contratual, a doação pode contaminar-se de todos os vícios do negócio jurídico, sendo desfeita por ação anulatória.

Pode ser declarada nula como os demais contratos e ainda em razão da existência de vícios que lhe são peculiares (arts. 548 e 549 do CC).