Casos comuns a todos os contratos
Início > Direito Civil > Contratos > Revogação da doação
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tendo natureza contratual, a doação pode contaminar-se de todos os vícios do negócio jurídico, sendo desfeita por ação anulatória.
Pode ser declarada nula como os demais contratos e ainda em razão da existência de vícios que lhe são peculiares (arts. 548 e 549 do CC).