Casamento por procuração
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CC, art. 1542
- CC, art. 1542, § 3
- CC, art. 1542, § 4
- CC, art. 1542, § 1
- CC, art. 1550, V
- CC, art. 1550
Explicação do resumo
É possível que o casamento se realize mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais para celebração do casamento.
Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
Se ambos os nubentes não puderem comparecer, devem nomear procuradores diferentes.
A eficácia do mandato dura por 90 dias (art. 1.542, §3º, do CC). Vale dizer, se a procuração for outorgada em determinado dia, o casamento deve se realizar dentro do prazo de 90 dias a contar da outorga, caso contrário a procuração caduca.
Pelo paralelismo das formas, o mandato pode ser revogado pela mesma forma com que foi celebrado, ou seja, por instrumento público (art. 1.542, §4º, do CC). A revogação não precisa chegar ao conhecimento do procurador ou do outro nubente para produzir efeitos. Entretanto, se for celebrado o casamento sem que se tenha dado ciência da revogação do mandato, o mandante responderá por perdas e danos (art. 1.542, §1º, do CC).
Será anulável o casamento feito pelo mandatário sem que ele ou o outro cônjuge soubesse da revogação do mandato, desde que não tenha havido coabitação entre os cônjuges (art. 1.550, V, do CC). Quem tem interesse em anular é o cônjuge que deu e depois revogou a procuração.
Art. 1.550. É anulável o casamento:
V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;