Lesão corporal de natureza grave

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 949 do CC aplica-se à lesão corporal leve e grave.

Desse modo, em caso de lesão corporal, de natureza leve ou grave, indenizam-se as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, fixando-se o dano moral em cada caso, conforme as circunstâncias, segundo prudente arbítrio judicial.

A gravidade do dano é fato a ser considerado pelo magistrado na fixação do quantum indenizatório do dano moral.

Para que se caracterize a deformidade, é preciso que haja o dano estético.