Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer e não fazer
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A obrigação de dar será divisível ou indivisível dependendo de seu objeto.
A obrigação de fazer algumas vezes pode ser divisível e outras não.
A obrigação de fazer uma estátua é indivisível, mas será divisível se o escultor for contratado para fazer 10 estátuas, entregando uma a cada 10 dias.
As obrigações negativas, de não fazer, em regra geral, são indivisíveis.