Obrigação de meio ou de resultado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Obrigação de meio: o devedor promete empregar todos os meios ao seu alcance para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto, responsabilizar-se por ele.

Serviços advocatícios.

Obrigação de resultado: o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.

Transportador.

Cirurgião plástico.

Prevalece, atualmente, que a obrigação de resultado dá origem à culpa presumida, no que se refere à responsabilização pelo inadimplemento (responsabilidade subjetiva com culpa presumida, que gera inversão do ônus da prova – corrente minoritária sustenta se tratar de responsabilidade objetiva).